STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Leia íntegra de declaração do Brasil e EUA

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos